Ato de homenagem foi realizado hoje (13) para quatro Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) da Unidade Básica de Saúde (UBS) Hilda Ana Escher de Quatro Pontes, por conta da conclusão do Curso de Formação em ACS, promovido pela Escola de Saúde Pública do Paraná/Centro Formador de Recursos Humanos (ESPP/CFRH), que recebeu apoio da Secretaria de Saúde.
A parceria visou qualificar as ACS para atuarem junto às equipes multiprofissionais, que desenvolvem ações de cuidado e proteção à saúde de indivíduos e grupos sociais em domicílios e coletividades, desenvolvendo ações de promoção da saúde, bem como de prevenção de doenças, por meio de processos educativos em saúde, promoção social e proteção da cidadania.
A iniciativa, conta o secretário de Saúde, Marco Antônio Wickert, foi tomada em 2018, buscando qualificar as ACS para a melhoria profissional e na qualidade do atendimento em saúde para a população. “Valorizamos muito este profissional ACS, que adquiriu admiráveis conquistas nos últimos anos, amparadas pela legislação. A lei nº 10.507 de 10 de julho de 2002 cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde. A lei nº 11.585 de 28 de novembro de 2007 institui o dia 04 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Já a portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). E a lei nº 13.708 de 14 de agosto de 2018 altera a lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e institui piso salarial”, esclarece.