Os proprietários de lotes urbanos não edificados serão notificados e posteriormente multados se o espaço estiver sujo e sem manutenção. Os técnicos levaram em conta o acumulo de lixo e vegetação alta, inclusive os restos de construção civil. A lei 1590/2015 foi publicada dia 03 de março no Diário Oficial Eletrônico.
De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Cleonice Kasper Zanette, será notificado o proprietário de lote urbano que deixar de fazer a manutenção do lote. “Tomamos essa providência para que a cidade fique limpa e que os problemas urbanos possam ser controlados. Também é uma forma de uniformizar os procedimentos e orientar através de uma lei os proprietários”, esclareceu.
Uma notificação será encaminhada aos proprietários antes que a multa seja gerada. Se no período estipulado pela lei a providência não for tomada, outros procedimentos serão adotados.