O corpo técnico da Prefeitura de Quatro Pontes, como a equipe de engenharia e assessoria jurídica, participa na terça-feira (19), a partir das 19 horas, na Casa da Cultura, de reunião informativa sobre o processo de criação de condomínios e implantação de loteamentos no município. O objetivo é esclarecer as diversas dúvidas que envolvem o assunto, detalhando o que preconiza o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento do Solo.
“Vamos apresentar quais os parâmetros que são adotados e o que a legislação preconiza para a liberação de um loteamento. Muitas vezes se imagina que é a caneta do prefeito que libera um loteamento de acordo com sua própria vontade. Porém, a Lei de Parcelamento do Solo é uma legislação federal e que está amparada no próprio Plano Diretor. Não é a caneta do prefeito ou do engenheiro que decide se tal loteamento será ou não implantado”, frisa o prefeito Paulo Feyh.
De acordo com o mandatário, o município conta atualmente com cerca de oito condomínios que estão se organizando para futuramente investir na área urbana de Quatro Pontes. Por isso, ressalta, é preciso orientá-los de forma correta no sentido de quais são as diretrizes para liberação de loteamentos. “É importante que todos os condôminos compareçam para tomar conhecimento das leis e quais os parâmetros para liberação de loteamentos. Vamos trazer às claras quais os passos para liberação de um loteamento. Fazemos questão de informar não apenas os coordenadores de condomínios, mas todas as pessoas que pagam qualquer tipo de carnê de condomínio”, ressalta.
Outro assunto que deve ser abordado na reunião é a projeção do espaço urbano, adianta o chefe do paço municipal. “Não adianta um condomínio se reunir para adquirir uma área que fica situada dois mil metros do perímetro urbano, pois dificilmente vai ser liberado, tendo em vista que o município tem um Plano Diretor que cita todas as regras. É importante que quem tem chácara e tem interesse em criar um loteamento também participe da reunião”, convida.
Feyh salienta que será uma reunião informativa visando esclarecer dúvidas, mas se alguma situação não for possível de ser resolvida no encontro, o corpo técnico da prefeitura ficará à disposição, posteriormente, aos interessados.
Sanção de lei
Na ocasião, o prefeito também vai sancionar a lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores de permite aos condomínios adquirirem área verde e de utilidade pública junto à região onde a municipalidade vai implantar futuramente o parque urbano, o qual contará com um lago municipal.
Conforme o mandatário, o que ocorre é que a maioria dos condomínios adquire uma certa área de terra, mas não destina o percentual previsto em lei para área verde e utilidade pública. “Muitos condomínios se formaram e não têm área suficiente para implantação do loteamento com a quantidade de área verde e utilidade pública determinada por lei, mas não podemos isentá-los daquilo que preconiza a lei, porque estaríamos lesando o patrimônio público”, explica, emendando: “Mas precisávamos ter uma alternativa para estes condomínios. Poderíamos cruzar nossos braços, mas como a prefeitura tem o projeto do parque urbano e temos a necessidade de indenizar esses chacareiros, apresentamos a lei à Câmara, que aprovou, a qual será sancionada no dia 19, que prevê que em vez dos condomínios comprarem mais terra anexa ao perímetro urbano, onde o custo é mais elevado, esses condomínios vão negociar a aquisição dessa área do fundo de vale, onde será nosso parque urbano e lago municipal”, detalha.
O prefeito comenta que essa lei é interessante tanto para o município como para os condomínios. “Para o município é boa porque precisaríamos indenizar os chacareiros devido à edificação do parque urbano. Desta forma, os condomínios farão essa indenização e poderemos trabalhar nessa área para a implantação do nosso parque. Então o município não terá a área verde e de utilidade pública dentro do condomínio, onde os terrenos ficariam ociosos em um primeiro momento, mas teremos utilidade pública e área verde na área do parque urbano, onde vamos instalar o lago municipal, que é de interesse direto da municipalidade e de uso coletivo”, declara.
Parque urbano
Sobre a implantação do parque urbano em si, Paulo Feyh comenta que a prefeitura trabalha na elaboração do projeto executivo, o qual será submetido para análise do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Somente a partir do momento que houver autorização do órgão ambiental será possível dar andamento a outros projetos vinculados. “Posteriormente, conforme a disponibilidade financeira, e pretendemos pleitear recursos federais, queremos implantar toda estrutura, como pista de caminhada, há projeção para pista de atletismo no entorno do lago, parque infantil, área de descanso, área de lazer, pavimentação de vias de acesso. Tudo isso só será possível após a liberação da autorização do órgão ambiental e depois da disponibilização financeira. Hoje temos um pré-orçamento dessa estrutura que passa de R$ 2 milhões”, revela.
O parque urbano estará localizado próximo da rodovia estadual no sentido Quatro Pontes a Marechal Cândido Rondon, na saída da cidade, no lado esquerdo.
Fonte: Jornal O Presente/ Maria Cristina Kunzler
