Posterior diálogo entre a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) ontem (30), a orientação dada pela entidade aos 54 municípios associados sobre a abertura gradual do comércio a partir de hoje (31) e amanhã (1º) foi revista. Perante este fato e outros que surgiram ao longo dos últimos dias, a Amop sugeriu o acolhimento das recomendações oficiais produzidas pelo MPPR, da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (Sesa) na direção de preservar as medidas de isolamento diante do pico de enfermidade e contaminação em curso ocorrer nos próximos dias, exigindo mudança de atitude e a ampliação de medidas preventivas. O motivo é o agravamento do quadro do Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, e pela constatação de dificuldades em adequar e promover medidas de contenção do risco de contágio neste período.
O prefeito de Quatro Pontes, João Laufer, recebeu a recomendação administrativa do MPPR no final da tarde de ontem e optou por imediato não revogar os decretos nº 027, de 16 de março de 2020, nº 029, de 19 de março de 2020, nº 031, de 20 de março de 2020, e nº 035, de 24 de março de 2020, que dispõem de medidas para a proteção da população e enfrentamento ao Covid-19. Os objetivos estratégicos sobre o isolamento social estão baseados nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Sesa.
Ainda na manhã de ontem, o prefeito se reuniu, na sala de reuniões da prefeitura, com representantes do comércio, da Associação Comercial e Empresarial (Aciquap), de secretarias municipais e jurídico para novamente discutir o assunto e entrar num consenso. Havia sido definido a reabertura do comércio para amanhã, mas com a decisão da Amop e do MPPR anulou-se a decisão.
Recomendações MPPR
De acordo com as recomendações do MPPR, Quatro Pontes deve se abster de liberar a abertura do comércio e outras atividades a partir do dia 06 de abril, conforme previsto no decreto n° 031/2020, de 20 de março de 2020, só o fazendo quando possuir em mãos e, em condições de execução, o Plano de Contingência tecnicamente fundamentado e capaz de assegurar efetivo isolamento social, medida esta destinada a conter a disseminação do vírus Covid-19.
Além disso, no Plano de Contingência específico para o funcionamento das atividades que pretende que, futuramente, sejam reabertas, deve-se observar os horários que poderão funcionar, limitando a no máximo, um turno de poucas horas por dia, pelo menos inicialmente; preferindo turnos alternados por atividade; especificando medidas que tenham efetiva capacidade de prevenir aglomerações; determinando datas progressivas de abertura; prevendo meios de transporte seguros; prevendo medidas sanitárias de higiene tecnicamente corretas; prevendo vantagens tecnicamente viáveis para aquelas atividades que trabalham preferencialmente com “deliverys”; prevendo meios de fiscalização dessas medidas pelo Poder Público; e prevendo outras situações que assegurem o máximo de isolamento social possível.
Logo, deve revogar imediatamente qualquer liberação já realizada com ou sem a orientação da Amop e contrária às medidas de isolamento até agora vigentes.
Nota Oficial Amop
Entre os argumentos contrários à reabertura gradual do comércio está a necessidade de as equipes municipais de saúde receberem todos os equipamentos de proteção necessários, a instalação de equipamentos de suporte, como um tomógrafo, que só ocorrerá neste fim de semana, e ainda a chegada de respiradores, insumos e a finalização da instalação de obras nas cidades-pólo, que garantem suporte médico a eventuais pacientes que contraírem a enfermidade.
Diante do aumento do número de casos confirmados e do aparecimento do primeiro óbito regional decorrente do novo coronavírus, a atitude responsável e motivada pela preservação da vida é primar pela integração de todos em torno de diretrizes técnicas, até que se alcance a estabilização do cenário, para que, então, nova medida seja sugerida.
Outro fator que pesou na nova recomendação da Amop foram posicionamentos do secretário estadual de Saúde, Beto Preto, contrário à medida adotada pela Amop e em defesa da manutenção do isolamento social, em consonância com linha de pensamento defendida com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que justificaram publicamente que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais tempo para estruturar a rede pública para atendimento adequado e evitar o colapso do sistema, o que impediria o atendimento dos pacientes, no período crítico que se avizinha.
A Amop reforça ainda que, junto com o MPPR, Regionais de Saúde, Caciopar e outras entidades da sociedade organizada regional, dentro do espírito de união de forças em prol do bem comum, manterá a atuação também focada na reabertura planejada das empresas não consideradas essenciais, já liberadas por decreto estadual, com respeito a protocolos de sanidade recomendados pelas autoridades de saúde. Dessa forma, apresenta aos municípios associados essa sugestão e eles, enquanto isso, elaboram e aprimoram seus respectivos planos de contingência para reabertura gradual do comércio, adotando todas as medidas preventivas necessárias, para colocá-las em vigor assim que o quadro for normalizado.
A Amop reforça ainda que um esforço regional inédito está sendo feito para minimizar os impactos e as regionais de saúde, juntamente com as prefeituras e os respectivos COEs, estão preparando as cidades maiores para receber pacientes de cidades menores, o que significa que o entendimento deve ser indistinto. Quanto aos municípios que decidirem pela reabertura imediata ou na próxima semana, a Amop ressalta sua autonomia constitucional na edição de tais medidas, desde que motivadas em protocolos de contingenciamento que respeitem as diretrizes técnicas da área de saúde, além do compartilhamento da responsabilidade de todos, população e grupos de risco, na manutenção de cuidados com a saúde. Existem situações distintas, municípios mais bem estruturados que outros, e cuja situação é diferenciada, inexistem casos de contaminação e possibilita que retomemos as atividades de forma controlada.
A Amop encaminhará ofícios ao secretário Beto Preto e ao ministro Mandetta para que priorizem a edição de regulamentos que possibilitem a reabertura do comércio e a retomada das atividades empresariais, pois a estabilidade econômica deve ser preservada junto com preservação da saúde e da vida das pessoas. Outra preocupação é com o impacto financeiro que já ocorreu e que prejudica as contas municipais, o que motiva pedido de auxílio emergencial a ambos os entes federados, o que será tratado no momento oportuno, já que outros serviços e políticas públicas executados pelas prefeituras também precisam ser preservados.
