A Prefeitura de Quatro Pontes, através da Secretaria de Finanças, prorrogará para o mês de agosto os vencimentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a dificuldade financeira que se abateu sobre todos os contribuintes entorno do isolamento social e demais restrições que abalam a economia neste momento.

O decreto ainda está em elaboração pelo Poder Público, mas as datas já estão definidas. A parcela única e/ou 1ª parcela será em 10 de agosto. A 2ª está definida para o dia 10 de setembro, a 3ª para 13 de outubro e a 4ª para 10 de novembro.  

Alvará

A prefeitura também alterou os prazos para os recolhimentos de impostos e taxas. De acordo com o decreto nº 042/2020, de 03 de abril de 2020, fica, então, prorrogado o vencimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular dos Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços (alvará), relativo ao exercício de 2020, por 90 dias.

Deste modo, a parcela única e/ou primeira parcela será em 13 de julho e a segunda parcela em 13 de agosto, ambas neste ano. Também fica prorrogado o vencimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros (táxi e ônibus), por 90 dias, a qual poderá ser recolhida até o dia 13 de julho de 2020.