Considerando as portarias nº 343, de 17 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020, além das orientações do Ministério da Saúde para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Quatro Pontes publicou ontem (25) o decreto nº 073/2020, que, conforme consta, estabelece o pagamento da mensalidade do auxílio transporte universitário somente do mês de março aos estudantes do município e fica suspenso o referido auxílio, concedido nos termos da lei nº 2186/2019, no tocante dos demais meses. A suspensão poderá ser reavaliada a qualquer tempo, de acordo com a evolução da pandemia de Covid-19.
Requerimento
Os quatropontenses que frequentam cursos de graduação ou de tecnologia em outros municípios e fizeram o cadastro, integrando a primeira etapa para receber o benefício, tem até sexta-feira (29) para protocolar o requerimento do auxílio transporte. Para isso, os estudantes precisam acessar o endereço www.quatropontes.pr.gov.br, entrar na aba “Cidadão” e depois “Protocolo Cidadão”. Ali, é preciso criar um login (conta) e senha.
É necessário anexar algum documento que comprove o estudo, como a declaração de matrícula (pode ser do site da instituição de ensino) e as cópias dos boletos pagos do trimestre requerido (março, abril e maio) da instituição de ensino ou dos boletos pagos do transporte. Quem não tem comprovação de transporte e/ou estuda em universidade pública, deve apenas anexar a declaração de matrícula da instituição de ensino e pode descrever a situação em um campo destinado para isso.
Todos os campos solicitados carecem de ser preenchidos corretamente, caso contrário o protocolo será indeferido. Os comprovantes citados precisam ser anexados, pois sem os mesmos não há como provar ao Tribunal de Contas as exigências contidas na lei. Os protocolos serão analisados e impressos na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e posteriormente repassados aos próximos departamentos.
O pagamento será realizado a partir da segunda semana do mês de junho, proporcional à comprovação dos pagamentos do transporte universitário. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 3279-8124, com Jiane.
