Uma audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2020, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, foi realizada, na última quinta-feira (28), pelo Fundo Municipal de Saúde, de Quatro Pontes, reunindo membros do Conselho Municipal de Saúde, vereadores e a população, na casa do Poder Legislativo, seguindo recomendações contidas na portaria nº 009/2020, da Câmara de Vereadores, que estabelece medidas preventivas de combate à pandemia do Covid-19.

A secretária de Saúde, Senaide Braun, fez a abertura e depois a explanação de dados foi realizada pela assistente administrativa da Secretaria de Saúde, Dirce Maria Francener, conforme a lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que em seu artigo 36, determina: “O Gestor do SUS, em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - Montante e fonte de recursos aplicados no período; II - Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

Referente ao inciso I, conforme o Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o percentual de Aplicação e Serviços Públicos de Saúde sobre a Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais Constitucional de no mínimo 15% no ano foi de 13,40%. Já referente ao inciso II, não houve auditorias no período. Referente ao inciso III, foram apresentados todos os procedimentos e os atendimentos realizados pela Secretaria de Saúde, como consultas, encaminhamentos, exames, dispensação de medicamentos, procedimentos odontológicos, procedimentos da Vigilância em Saúde, atividades da Estratégia Saúde da Família, encaminhamento para o Ciscopar, viagens, internamentos e demais ações do setor. Após a explanação, o relatório quadrimestral foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o relatório do quadrimestre da ouvidoria, sendo que houve 27 demandas, 19 reclamações e cinco solicitações e três elogios, todos com resolutividade de 100%.