O decreto nº 4.942 publicado pelo Governo do Estado do Paraná determinando, entre outras medidas, o fechamento de empresas com atividades consideradas não essenciais desde quarta-feira (1º) tem gerado muitas dúvidas e opiniões. As medidas restritivas objetivam conter a proliferação do coronavírus, causador do Covid-19, mas o prefeito de Quatro Pontes, João Inácio Laufer, segue buscando meios para que o Estado revogue ou, pelo menos, revise as medidas.
O chefe do Executivo declara que todos foram surpreendidos pela edição do decreto estadual, que determina a suspensão do funcionamento das atividades econômicas não essenciais, determinando, assim, que a Polícia Militar (PM) fiscalize. “Infelizmente, o governador não buscou dialogar previamente com os municípios atingidos, pois se tivesse dialogado antes saberia que todas as medidas possíveis para o enfrentamento da pandemia estão sendo adotadas pela prefeitura. Deste modo, ante essa invasão de competência nos interesses eminentemente locais, a Procuradoria Jurídica do município buscará medidas judiciais cabíveis. Mas também por orientação da Procuradoria Jurídica do município, até que exista pronunciamento judicial, aconselha-se cumprir as normas do decreto estadual. Logo, sugiro que tal orientação seja seguida em nosso município e que se cumpra o decreto estadual. Independente disto, faremos todos os esforços para demonstrar tanto ao governador quanto ao Poder Judiciário que as normas municipais que estavam regulando a conduta dos comerciantes durante a pandemia estavam sendo eficazes”, assegura.
Fiscalização
Conforme o mandatário, o decreto em questão é fiscalizado pelo Governo do Estado, por intermédio da PM. “Tenho conhecimento de que a PM está passando nas empresas abertas, que não são serviços essenciais, e tem orientado onde se caracteriza o recebimento de pessoas. A princípio, desde quarta-feira é só orientação, mas outras providências serão tomadas posteriormente. Ou seja, caso o estabelecimento continuar aberto serão coletados dados, qualificados e confeccionado BO (Boletim de Ocorrência). Infelizmente não tenho como interferir”, afirma.
