Atendendo ao decreto estadual nº 4.942/20, o posto do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) na Prefeitura de Quatro Pontes está com o atendimento presencial ao público suspenso. Trata-se de uma determinação do Estado, que discorre sobre as medidas restritivas para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). As regras do decreto valem até o dia 15 de julho.
Segundo o Detran-PR, o único serviço presencial que pode ser realizado é a liberação de veículos dos pátios do órgão, que funcionará em regime de plantão. Os atendimentos serão feitos por meio de agendamento prévio via contato telefônico. Para a retirada de veículos será permitida uma pessoa por vez, observando as medidas de higiene, bem como o uso de máscara de proteção.
Conforme o órgão, os usuários que tenham atendimento agendado nas unidades que ficarão fechadas ao público serão informados do cancelamento por mensagem de SMS e e-mail ou por meio dos agentes externos credenciados. Os serviços presenciais serão reagendados. Ficarão mantidos os atendimentos via portal de serviços ou aplicativo.
Prazos Prorrogados
O Detran-PR informou que os prazos permanecem prorrogados conforme resolução Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Veja abaixo:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020 fica com o prazo indeterminado para renovação;
- Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses;
- Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos;
- Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.