O posto do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), na Prefeitura de Quatro Pontes, retomou hoje (15) o atendimento presencial ao público. No último dia 06, todos os serviços que se encontravam liberados foram novamente suspensos, atendendo ao decreto estadual 4.942/20, que dispôs sobre medidas restritivas para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
O responsável pelo posto, Giovani Garcia, explica que na data de ontem (14) o Governo do Estado optou por não prorrogar o decreto da quarentena restritiva. “Com isso, hoje retorna o atendimento no posto, observando as medidas de prevenção ao Covid-19. É importante salientar que as Ciretrans não retornarão ao funcionamento normal e por isso os cidadãos podem solicitar a maioria dos serviços nas plataformas online, sendo no Portal de Serviços, pelo aplicativo Detran InteliGente, e também pelo telefone 0800-643-7373”, expõe.
Prazos
Por outro lado, os prazos permanecem prorrogados conforme a resolução 782/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tomou algumas medidas relacionadas a dilatação de prazos referentes a veículos, habilitação e infrações. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020 fica com prazo indeterminado para renovação. Os processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses. Já os prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos e os prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.