Este relatório constitui o quarto produto relativo ao contrato nº 179/2018 realizado entre a empresa Latus Consultoria e a Prefeitura do Município de Quatro Pontes que estabelece a assessoria no processo de Revisão do Plano Diretor Municipal e demais legislações pertinentes. Corresponde às atividades previstas na Fase 3 referentes a definição dos objetivos e proposições para a política de desenvolvimento territorial do município e seu sistema de gestão.Inclui, desta forma, as definições do arcabouço estratégico a ser levado para a lei do Plano Diretor, que estabelece princípios, objetivos e estratégias orientadoras do para o desenvolvimento municipal e políticas setoriais; e a definição de um modelo de desenvolvimento territorial e seus instrumentos de gestão, incluindo: instrumentos normativos, instrumentos urbanísticos e instrumentos e procedimentos da gestão urbana-ambiental participativa.
