Atendimento de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30

Ouvidoria

ouvidoriamunicipal@quatropontes.pr.gov.br (45) 3279-8107
Através deste serviço, é possível que você cidadão, faça sua sugestão, elogio, reclamação ou denúncia para a Prefeitura, de forma on-line. Ou se preferir poderá manifestar-se presencialmente, via telefone: (45) 3279-8107, conforme Decreto Municipal nº 152/2019.

O que é?

A Ouvidoria Municipal é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos.

A Lei n. 13.460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, somente se houver justificativa expressa. Já os Pedidos de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) têm prazo de resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 20, também sob justificativa.

A partir das informações trazidas pelos cidadões, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares. Por exemplo, ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia será implantada. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.

Tipos de Manifestações

Na ouvidoria você pode efetuar os seguintes tipos de manifestações:

1. Denúncia: comunica a prática de irregularidade ou ato ilegal, cuja solução dependa da atuação de órgãos apuratórios. Ainda que anônima, será apurada, desde que contenha indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.

2. Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de qualquer serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desses serviços.

3. Elogio: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido em órgãos e entidades da administração pública municipal.

4. Sugestão: apresentação da ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública municipal.

5. Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública municipal.

Caso queira efetuar uma solicitação de Acesso à Informação, acesse o serviço específico para solicitação através do seguinte link: Acesso à Informação


Selecione abaixo o tipo desejado, e nos envie sua manifestação.
Denúncias Covid-19
Anônima Identificada
Solicitação de providências
Anônima Identificada
Sugestão
Anônima Identificada
Elogio
Anônima Identificada
Reclamação
Anônima Identificada
Denúncia
Anônima Identificada
Demais Reclamações
Anônima Identificada
Telefonia Celular
Anônima Identificada
Transporte Escolar
Anônima Identificada
Lotes Baldios
Anônima Identificada
Limpeza e Conservação de Espaços Públicos
Anônima Identificada
Iluminação Pública
Anônima Identificada
Atendimento na Saúde
Anônima Identificada
Qualidade no Atendimento Público
Anônima Identificada
  
  
  
  
  
  
  
   
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