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Portaria nº 337/2020 - Altera comissão para o recebimento de bens, materiais, serviços e obras executadas no município de Quatro Pontes - pr.

Portaria nº 2342020 - Designa responsáveis pela fiscalização e gestão de contratos

Instrução Normativa nº 001/2009 - Regulamenta o procedimento para o Setor de Frotas

Instrução normativa nº 001/2018 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas Secretarias e Departamentos do Município no fornecimento de lanches e coffe breaks e similares pela municipalidade.

Instrução Normativa nº 002/2009 - Dispõe sobre o Controle dos Bens Patrimoniais do Município e dá outras Providências.

Decreto nº 206/2019 - Dispõe sobre a composição, funcionamento e competências da Comissão de recebimento de materiais ou bens.,

Decreto nº 067/2020 - Aprova a Instrução Normativa nº 01/2020 que dispõe sobre os procedimentos para compras de materiais e serviços comuns, bem como contratação de obras e serviços de engenharia, a serem realizadas no âmbito do Poder Executivo do municí

Decreto nº 070/2020 - Aprova a Instrução Normativa nº 02/2020 que tem por finalidade disciplinar os procedimentos e rotinas, padronizar o acompanhamento e controle da execução dos contratos públicos, com vistas a eficiência, controle e moderação das desp

Lei nº 2234/2020 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 - que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas juridicas e seus responsáveis legais pela pratica de atos contra a administração pública e dá outras providências

Plano Anual de trabalho Controle Interno exercício 2020

Lei nº 2233/2019 Altera a Lei Municipal nº 682/2007 e dá outras providências

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