Quatro Pontes, 19 de novembro de 2025 – A Prefeitura de Quatro Pontes, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, convoca os produtores rurais para realizar a regularização das Notas Fiscais de Produtor Rural emitidas ao longo de 2025 até prazo limite de dia 12 de dezembro de 2025, em razão do período de férias coletivas previsto para o final do ano.

Além das notas fiscais de produtor rural, os agricultores também devem fazer sua solicitação de ressarcimento de subsídios até o dia 12 de dezembro de 2025. Esta solicitação depende da apresentação das notas fiscais no setor de agricultora.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luis Carlos Wammes, para a regularização das informações o produtor deve comparecer ao Setor de Agricultura, portando:

• As Notas Fiscais de Produtor Rural emitidas no ano de 2025;
• A nota fiscal da empresa compradora;
• As notas fiscais relacionadas ao recebimento de subsídios concedidos pelo município (até 12/12).

A administração municipal destaca que a devolução das notas fiscais é indispensável para o adequado registro da circulação agropecuária, dado que compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM) — critério que determina o repasse de ICMS ao município e influencia diretamente a capacidade de investimento local.

Os produtores rurais devem procurar o Setor do Bloco do Produtor Rural, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, departamento de Agricultura, para concluir todos os ajustes dentro dos prazos estabelecidos.