Quatro Pontes, 9 de dezembro de 2025 — O Município de Quatro Pontes iniciou a fase de transição para o Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que se tornará obrigatório para todos os prestadores de serviços a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança está prevista em decreto municipal publicado nesta semana.

Até 31 de dezembro de 2025, os contribuintes poderão optar entre o sistema municipal atual ou o novo modelo nacional. A adoção do padrão unificado segue determinação da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA), responsáveis pela padronização do documento eletrônico em todo o país.

A unificação promete ampliar a modernização da gestão fiscal, fortalecer a integração entre municípios e aumentar a segurança das informações, além de facilitar o acesso às notas tanto para os contribuintes quanto para os órgãos de controle.

Adaptação dos prestadores

A obrigatoriedade abrange todas as empresas e profissionais que atuam na prestação de serviços no município. Segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Becker, parte dos prestadores já utiliza o sistema nacional.

“Os MEIs já estão emitindo suas notas pelo sistema nacional. Estamos trabalhando em conjunto com os escritórios de contabilidade para garantir que todos estejam adaptados até o fim do ano”, afirmou.

Becker destacou ainda que a Secretaria tem atuado para oferecer suporte durante o processo de transição. “Criamos um grupo de WhatsApp com prestadores de serviços e contadores para compartilhar informações atualizadas, esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos necessários”, disse.