Quatro Pontes, 19 de janeiro de 2025 – A Prefeitura de Quatro Pontes, por meio da Vigilância Sanitária, reforça a importância do cumprimento das normas municipais relacionadas à criação de animais em área urbana, conforme estabelece o Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 30/2021.

Quatro Pontes é reconhecida por sua organização, qualidade de vida e forte identidade cultural, marcada por vínculos históricos com o meio rural. Ao mesmo tempo, o crescimento e a consolidação da área urbana exigem cuidados específicos para garantir o bem-estar coletivo, a saúde pública e a boa convivência entre os moradores.

De acordo com a legislação municipal, é proibida a criação de animais de produção em área urbana, incluindo bovinos, equinos, suínos, ovinos, aves de criação, coelhos e outros animais com fins produtivos. A norma foi amplamente debatida em audiências públicas, com participação da comunidade, e posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo, passando a integrar o Plano Diretor e o Código de Posturas do município.

A medida tem como objetivo principal proteger a saúde da população, prevenindo riscos sanitários e ambientais. A criação desses animais em locais urbanos pode ocasionar transtornos como odores, ruídos, proliferação de insetos e roedores, além do risco de zoonoses, que são doenças transmissíveis dos animais para os seres humanos.

Outro ponto que merece atenção é a existência de áreas de transição entre o perímetro urbano e o rural. Nesses casos, a Vigilância Sanitária orienta que os moradores procurem o setor responsável na Prefeitura para esclarecimentos, evitando interpretações equivocadas e possíveis irregularidades.

A Administração Municipal destaca que a atuação da Vigilância Sanitária terá caráter prioritariamente orientativo e educativo, buscando o diálogo com os moradores e a regularização das situações encontradas. No entanto, após esse período de orientação, vistorias serão intensificadas e, em caso de descumprimento da legislação, poderão ser aplicadas penalidades e multas, conforme previsto em lei.

A Prefeitura também reforça a importância da posse responsável de animais de estimação, como cães e gatos. Os tutores devem garantir condições adequadas de higiene, alimentação, vacinação, controle de parasitas e atividades físicas, além de zelar pela limpeza dos espaços públicos, recolhendo os dejetos dos animais durante passeios.

Cuidar da cidade é uma responsabilidade coletiva. Com diálogo, respeito às normas e colaboração da população, é possível manter Quatro Pontes como um município organizado, saudável e acolhedor para todos.

Em caso de dúvidas ou para orientações específicas, os moradores podem procurar a Vigilância Sanitária Municipal, que está à disposição para atender e orientar a comunidade.