Quatro Pontes, 7 de janeiro de 2025 – A Secretaria Municipal de Educação de Quatro Pontes informa que os créditos do Programa Cartão Volta às Aulas, referentes ao ano letivo de 2026, já estão disponíveis para utilização pelos beneficiários da Rede Pública Municipal de Ensino.
O programa, instituído pela Lei Municipal nº 2.984/2025, garante a transferência anual de um subsídio financeiro no valor de R$ 260,45 por aluno, destinado exclusivamente à aquisição de materiais escolares, materiais didáticos e uniformes, conforme listas oficiais previamente definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Franciele Becker, os cartões utilizados em 2025 permanecem válidos, porém todos receberão nova senha de acesso, medida necessária em razão da atualização anual do cadastro de alunos, que inclui novas matrículas e formaturas. As orientações sobre a nova senha podem ser obtidas diretamente nas unidades escolares ou junto à Secretaria Municipal de Educação.
Os novos beneficiários, bem como pais ou responsáveis que perderam o cartão do ano anterior, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação para solicitar a emissão do cartão.
Uso do benefício e orientações às famílias
O Cartão Volta às Aulas deverá ser utilizado exclusivamente em empresas credenciadas no programa, dentro do prazo de até 120 dias após a liberação do crédito, conforme estabelece a legislação municipal e a Instrução Normativa nº 001/2025. Após esse período, o saldo não utilizado é automaticamente cancelado.
A legislação também estabelece que o benefício não é cumulativo, sendo concedido anualmente a todos os alunos regularmente matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede municipal, independentemente de renda familiar, idade ou série, incluindo eventuais novas unidades que venham a integrar a rede.
A Secretaria Municipal de Educação reforça que é responsabilidade dos pais ou responsáveis adquirir apenas os itens constantes nas listas oficiais (check lists) divulgadas para cada unidade escolar. O uso do cartão para a compra de produtos não autorizados configura infração, sujeita à multa administrativa equivalente ao dobro do valor do benefício, além das demais responsabilidades previstas em lei.

Itens autorizados para aquisição
Entre os itens permitidos para compra com o Cartão Volta às Aulas estão materiais escolares, materiais pedagógicos, produtos de higiene vinculados ao ambiente escolar, mochilas, uniformes e calçados, conforme lista oficial divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, incluindo, entre outros:
Cadernos, lápis, canetas, borrachas, apontadores, massinhas, tintas, papelaria em geral, jogos e brinquedos pedagógicos, mochilas, uniformes escolares (camisetas, calça e casaco), tênis e meias, além de materiais específicos utilizados nas atividades pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
As listas completas e específicas por unidade escolar devem estar afixadas em local visível nas escolas e disponíveis nos canais oficiais do Município.

Empresas credenciadas
O crédito do Cartão Volta às Aulas poderá ser utilizado exclusivamente nos seguintes estabelecimentos credenciados no município:
•    BS Personalizados
•    Célia Kracke Uniformes
•    Diogo Weber Utilidades
•    Estilo Bibi Kids
•    Gaberto Modas
​​​​​​​•    Marias Calçados
•    Mercado Kruger
•    Mercado Quatro Pontes
•    Mercado Tropical
•    Multti Casa
•    Prespel Papelaria e Presentes
•    Ruwick Confecções

O credenciamento de empresas locais integra a política pública do programa, promovendo a circulação de recursos no comércio do município e contribuindo para o desenvolvimento econômico local.
Política pública permanente
O Programa Cartão Volta às Aulas passou a integrar de forma permanente as políticas públicas educacionais de Quatro Pontes, sendo ofertado anualmente a todos os alunos da rede municipal. A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal com a promoção da igualdade de condições, a dignidade das famílias e o bem-estar dos estudantes desde o início do ano letivo.
A Secretaria Municipal de Educação destaca que investir em educação vai além da sala de aula, envolvendo planejamento, organização e apoio às famílias, assegurando que todas as crianças tenham acesso aos materiais necessários para o seu desenvolvimento educacional.
Em caso de dúvidas, os pais e responsáveis podem procurar a unidade escolar do aluno ou a Secretaria Municipal de Educação.