Quatro Pontes, 12 de janeiro de 2026 – A Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informa que os produtores rurais do município devem realizar a prestação de contas e a baixa das notas fiscais de produtor rural emitidas ao longo do ano de 2025.

O procedimento é indispensável para a regularização fiscal e deve ser efetuado até o dia 23 de janeiro de 2026, junto ao Setor de Agricultura. Para a conferência e atualização das informações no sistema municipal, é necessário que o produtor apresente:

·        As vias das notas fiscais de produtor rural emitidas em 2025;

·        As notas fiscais das empresas que receberam os produtos comercializados, a fim de possibilitar a conferência e a baixa correta dos talões utilizados.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Luis Carlos Wammes, explica que os produtores que já realizaram a entrega dos talões e a regularização das notas fiscais também devem comparecer ao setor para retirar a documentação, acompanhada dos respectivos protocolos.

A devolução e a baixa das notas fiscais de produtor rural permitem o registro da circulação agropecuária do município. Esses dados integram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), um dos principais critérios utilizados pelo Estado para a distribuição da cota-parte do ICMS. A correta contabilização da produção rural impacta diretamente na arrecadação municipal e viabiliza investimentos públicos, inclusive em ações voltadas ao próprio setor agropecuário.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também informa que desde 1º de janeiro de 2026 está em vigor o novo modelo de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), que substitui os antigos talões em papel. Diante dessa mudança, é fundamental que todos os produtores estejam com seus cadastros atualizados e com as notas fiscais devidamente regularizadas no sistema do Município.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos produtores rurais e orienta que eventuais dúvidas sejam esclarecidas diretamente no Setor de Bloco do Produtor Rural, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.