O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, na quarta-feira (29), a portaria nº 174, com alterações à portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro. A data anterior estabelecida era 30 de junho.

Com a mudança, a partir de novembro só será emitido o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

A implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal. Os beneficiários que possuem DAP válida podem ficar tranquilos, pois à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, novas inscrições serão emitidas por meio do CAF, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP.  Somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, à Rede CAF. Depois disso, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

A nova ferramenta trará ainda mais transparência e segurança jurídica, pois permitirá o cruzamento de dados com outras bases do governo federal. Se ocorrer alguma inconsistência o sistema bloqueará na hora do cadastro, evitando, assim, a possiblidade de fraude. Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar - superando o limite atual de apenas dois titulares na DAP -, inclusive os menores de idade. Outro destaque é que o CAF passa a ser mais inclusivo, pois permitirá cadastrar beneficiários com renda superior a R$ 500 mil.

Em Quatro Pontes, os agricultores devem ir ao escritório local do IDR-PR (antiga Emater) para obter informações ou ligar no 3279-1190.