Ofertado por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, inicia hoje (13) o curso preparatório em Gestão Escolar em Quatro Pontes. Este primeiro encontro acontecerá às 19 horas, na Escola Municipal Dona Leopoldina, reunindo os professores inscritos.
A capacitação será ministrada pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), através de Débora Jurkevicz, advogada especialista em direito educacional, consultora e palestrante na área de educação pública e privada, professora, atua como assessora jurídica na Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná) e outras funções. Além dela, explanação será feita por Márcia Baldini, secretária de Educação de Cascavel, presidente da Undime, mestra em educação na linha de políticas públicas e práticas educativas (UNIVALI), entre outras atribuições.
O curso terá carga horária de 16 horas, contemplando a elaboração do plano de trabalho e a realização de avaliação escrita. Além de ser quesito obrigatório para candidatar-se à consulta à comunidade para a função de diretor escolar a partir de 2023, o curso é uma das condicionalidades para o município receber uma complementação da União, sendo o VAAR (Valor Anual Recebido por Aluno), conforme a Lei 14.113/2020 que regulamenta Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Portanto, até agosto deste ano, todos os municípios deverão ter obedecido a essa condição para se habilitar ao VAAR 2024.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático de hoje engloba o Módulo 1, sendo constituição federal, lei de diretrizes e bases da educação e estatuto da criança e do adolescente; Módulo 2, com lei geral de proteção de dados e plano nacional/municipal de educação; e o Módulo 3, referente às políticas educacionais e planejamento.
Na próxima segunda-feira (20), englobará o Módulo 4, com atribuições do diretor, coordenador e professor; Módulo 5, sobre conselho escolar e APMF; e o Módulo 6, a respeito do IDEB e processos de aprendizagem. Para o dia 27 estão previstos o Módulo 7, referente à documentação escolar; Módulo 8, sobre o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola); e o Módulo 9 abrange o plano de trabalho, teoria e prática.
O curso finalizará no dia 03 com o Módulo 10, que englobará a aplicação de prova escrita, elaboração das questões nos termos da legislação municipal e a correção das avaliações.