Ofertado através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Quatro Pontes, o curso preparatório em Gestão Escolar teve início na segunda-feira (13), junto à Escola Municipal Dona Leopoldina, reunindo 33 professores inscritos e contou com a presença da secretária Eliane Biesdorf. Os professores de Entre Rios do Oeste também participam através da Secretaria de Educação do referido município.

Neste primeiro encontro, a capacitação, que é trazida pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), foi ministrada por Débora Jurkevicz da Silva, advogada especialista em direito educacional, consultora e palestrante na área de educação pública e privada, professora, atua como assessora jurídica na Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná) e outras funções.

Entre os assuntos abordados, legislação educacional, especialmente em relação à constituição federal, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, LDB, ECA, regime jurídico, Fundeb e outros. Após o intervalo, também foi trabalhado sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados e a Proteção de Dados) das crianças e dos adolescentes no Brasil.

Conteúdo Programático

O curso terá continuidade até o dia 03, contando, também, com a explanação de Márcia Baldini, secretária de Educação de Cascavel, presidente da Undime, mestra em educação na linha de políticas públicas e práticas educativas (UNIVALI), entre outras atribuições.

Na segunda-feira (20), o conteúdo programático englobará o Módulo 4, com atribuições do diretor, coordenador e professor; Módulo 5, sobre conselho escolar e APMF; e o Módulo 6, a respeito do IDEB e processos de aprendizagem. Para o dia 27 estão previstos o Módulo 7, referente à documentação escolar; Módulo 8, sobre o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola); e o Módulo 9 abrange o plano de trabalho, teoria e prática.

O curso finalizará, então, no dia 03 com o Módulo 10, que englobará a aplicação de prova escrita, elaboração das questões nos termos da legislação municipal e a correção das avaliações.

Carga Horária

O curso tem carga horária de 16 horas, contemplando a elaboração do plano de trabalho e a realização de avaliação escrita. Além de ser quesito obrigatório para candidatar-se à consulta à comunidade para a função de diretor escolar a partir de 2023, o curso é uma das condicionalidades para o município receber uma complementação da União, sendo o VAAR (Valor Anual Recebido por Aluno), conforme a Lei 14.113/2020 que regulamenta Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Portanto, até agosto deste ano, todos os municípios deverão ter obedecido a essa condição para se habilitar ao VAAR 2024.