O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Quatro Pontes, apoiado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e a fiscalização do Ministério Público, encerra na quarta-feira (10) as inscrições ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. O pedido de inscrição deve ser por meio de formulário específico, em requerimento assinado e protocolado, junto ao setor de protocolo na recepção da prefeitura. O atendimento é das 08 às 12 horas e das 13h30 às 17h30.

Ao realizar a inscrição, o candidato deve anexar cópia do RG e CPF; comprovante de residência no município, dos últimos dois anos ininterruptos, em seu nome, em nome do seu cônjuge ou declaração, com firma reconhecida em cartório, do proprietário do imóvel onde o candidato efetivamente resida (a comprovação de residência deverá ser realizada através de cópias dos comprovantes de endereço dos últimos 24 meses anteriores ao período de inscrição); cópia do título de eleitor; comprovante de votação do último pleito ou certidão de quitação eleitoral; comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de no mínimo um ano; comprovante de conclusão do Ensino Médio, através de diploma, certificado ou declaração de conclusão; certidão negativa criminal fornecida pela Justiça Federal; certidão negativa expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR; e caso o candidato já tenha exercido anteriormente o cargo de conselheiro tutelar, o mesmo deve apresentar declaração de idoneidade no exercício do mandato expedida pelo CMDCA.

Outras informações podem ser obtidas nos telefones 3279-8120 e 99984-0458 (WhatsApp).

Processo de Escolha

O processo de escolha dos membros será mediante sufrágio universal e direto, pelo voto uninominal facultativo e secreto aos eleitores do município, a ser realizado no dia 1º de outubro, das 08 às 17 horas, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, sob responsabilidade do CMDCA.

Ao final de todo o processo, a comissão especial divulgará o nome dos conselheiros tutelares titulares e suplentes escolhidos em ordem decrescente de votação. A posse será realizada pelo prefeito no dia 10 de janeiro de 2024. Lembrando que é de total responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes às eleições no diário oficial do site do município (www.quatropontes.pr.gov.br). O edital pode ser acessado com data de 31 de março.