O Município de Quatro Pontes, através da Secretaria de Educação, finalizou importantes ações nos sistemas do Governo Federal visando à habilitação para receber recursos. Uma delas é o cumprimento de duas condicionalidades para a complementação VAAR do Fundeb de recursos. A condicionalidade I foi cumprida no mês passado, quando foi realizada consulta à comunidade para escolha dos gestores escolares (diretores) das unidades escolares do município. Esta condicionalidade visa o provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho. No caso de Quatro Pontes, a escolha pela comunidade já acontecia em uma das três escolas e em 2023 este processo foi realizado nas três escolas, com candidatos avaliados por mérito e desempenho.

A condicionalidade V também foi cumprida, uma vez que o município possui os referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino, ou seja, pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Outra condicionalidade, de número II, terá seu cumprimento desde que haja pelo menos 80% de participação dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino, por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da Educação Básica. A aplicação do SAEB 2023 será realizada de 23 de outubro a 10 de novembro em todas as unidades da Federação, sendo a data definida para cada município de acordo com o cronograma de aplicação estipulado pelos órgãos oficiais.

O registro das informações referentes aos Fundeb foram realizadas no último dia 21, junto ao SIMEC, pela Secretaria de Educação. Outra ação ocorreu na quarta-feira (27), em conjunto com a Secretaria de Planejamento, sendo a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A referida pactuação é um dos passos que o município está dando para a implantação da Educação em Tempo Integral na Escola Municipal Dona Leopoldina, na Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Séries Iniciais. Nessa fase do programa Escola em Tempo Integral (ETI), a Secretaria de Educação deve definir os percentuais de custeio e capital para a aplicação do fomento, que será disponibilizado aos municípios, de acordo com o número de matrículas pactuadas em Tempo Integral.

Desde que cumpridas as metas pactuadas, o fomento do ETI é garantido para o município, sendo 50% até 31 de dezembro deste ano e o restante até 30 de junho de 2024. A próxima fase é esperada a partir do dia 16 de outubro, quando os municípios terão a oportunidade de pactuarem matrículas remanescentes do programa. As equipes técnica e pedagógica da Secretaria de Educação, com apoio da secretária Eliane Biesdorf, estão em constante treinamento para cumprir todas as exigências e condicionalidades propostas para que todos os alunos sejam beneficiados com educação de qualidade, sendo este um padrão ao longo dos anos na região.