De acordo com o decreto nº 210/2023, publicado ontem (18) no Diário Oficial, está estabelecido ponto facultativo para os dias 30 de outubro e 1º e 03 de novembro para as Secretarias de Educação e de Cultura e Esportes, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Portanto, não terá atendimento nas referidas repartições públicas.