Com a finalização dos trâmites da pactuação do Programa Escola em Tempo Integral no mês de setembro junto ao SIMEC, Quatro Pontes já recebeu a primeira parcela do Governo Federal, que corresponde a 40% do fomento total, recurso este que será utilizado em despesas para concretização dos objetivos do programa. O restante do fomento será pago no primeiro semestre de 2024.

O Programa Escola em Tempo Integral é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação e visa o cumprimento da meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Os objetivos principais englobam: I - fomentar a oferta de matrículas em tempo integral, em observância à meta 6 estabelecida pela lei nº 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação; II - elaborar, implantar, monitorar e avaliar Política Nacional de Educação Integral em tempo integral na Educação Básica; III - promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral; IV - melhorar a qualidade da educação pública, elevando os resultados de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês, crianças e adolescentes; e V - fortalecer a colaboração da União com estados, municípios e o Distrito Federal para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação.

No caso de Quatro Pontes, só uma escola oferta Educação Infantil e Ensino Fundamental I, portanto, a lei prevê que sejam oferecidas 50% das vagas em educação em tempo integral. O programa irá fomentar gradativamente as matrículas de tempo integral com recursos federais. Neste ano, foram disponibilizadas 20 vagas, porém, como o município já atende alunos em contraturno e dispõe de salas serão abertas 20 vagas por turma para 2024 na Escola Municipal Dona Leopoldina, totalizando sete turmas de 20 alunos, sendo uma para o Infantil 4, Infantil 5 e de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I.

A Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, já está organizando toda a parte orçamentária para o devido uso, dentro das possibilidades fornecidas pelo programa.