Uma audiência pública para a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2024, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, foi promovida na última quarta-feira (29) pelo Fundo Municipal de Saúde de Quatro Pontes, reunindo membros do Conselho Municipal de Saúde, vereadores e servidores da Secretaria de Saúde na Câmara de Vereadores.

Após a abertura, feita pela Relatora da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o relatório foi exposto pela servidora da Secretaria de Saúde, Maria Cristina Carvalho. Ela explanou sobre os dados do quadrimestre conforme a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que em seu artigo 36, determina: “O gestor do SUS, em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - Montante e fonte de recursos aplicados no período; II - Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

Referente ao inciso I, conforme o Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde. O percentual de Aplicação e Serviços Públicos de Saúde sobre a Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais Constitucional de no mínimo 15% no ano, sendo que no quadrimestre ainda não é possível analisar esse dado, pois no momento está acontecendo o processo de migração contábil. Houve apresentação detalhada dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde. Referente ao inciso II, não houve auditorias no período.

Referente ao inciso III, foram apresentados os procedimentos e atendimentos realizados pela Secretaria de Saúde, como consultas, encaminhamentos, exames, dispensação de medicamentos, vacinas, procedimentos odontológicos e Vigilância em Saúde, atividades da Estratégia Saúde da Família, encaminhamentos ao Ciscopar, internamentos de pacientes, casos de dengue (notificados e confirmados), visitas, bloqueios com aplicação de UBV e demais atividades.

Em seguida foi apresentado o relatório do quadrimestre da ouvidoria, que teve quarenta e uma demandas, sendo vinte solicitações, nove reclamações, sete elogios e cinco denúncias, todas com resolutividade de 100%. Houve, também, apresentação de fotos de ações, como dos encontros do ‘Hiperdia’ com os Idosos e Hipertensos; Agentes de Endemias durante arrastões para eliminação de focos; Campanha de Combate à Dengue; Abertura da Campanha Sesc Paraná e Brincando na Praça em parceria com o SESC; Campanha da Dengue em conjunto com a Escola Municipal Dona Leopoldina; Programa Saúde na Escola – PSE; Campanha de Vacinação; Encontro de gestantes realizado no Município; Fotos de Servidores em Capacitação da 20ª Regional da Saúde de Toledo-PR; Reuniões do Comitê da Dengue; Vistoria das agentes de Endemias em depósito de empresa e fotos da Formatura do Curso Saúde com Agente das Agentes Comunitárias de Saúde juntamente com as Agentes Comunitárias de Endemias.