LEGISLAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei 2983/2025 de 13 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE ANUAL DE RECURSOS AO CLUBE DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/lei ordinaria/2025/299/2983/lei-ordinaria-n-2983-2025-ementa-dispoe-sobre-a-concessao-de-repasse-anual-de-recursos-ao-clube-de-idosos-do-municipio-de-quatro-pontes?q=2983.

Decreto 141/2024 de 26 de agosto de 2024. NOMEIA OS MEMBROS DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES PR, EM ÂMBITO INTERSETORIAL. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/decreto/2024/15/141/decreto-n-141-2024-nomeia-os-membros-da-rede-de-atencao-e-protecao-da-crianca-e-do-adolescente-do-municipio-de-quatro-pontes-pr-em-ambito-intersetorial?q=141

Decreto 207/2023 de 11 de outubro de 2023. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, PREVENDO A REALIZAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA COM CRIAÇÃO DE COMISSÃO DO SISTEMA DE GARANTIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/decreto/2023/21/207/decreto-n-207-2023-regulamenta-a-lei-federal-n-13431-2017-que-estabelece-o-sistema-de-garantia-de-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-vitima-ou-testemunha-de-violencia-prevendo-a-realizacao-da-escuta-especializada-com-criacao-de-comissao-do-sistema-de-garantia-no-ambito-do-municipio-de-quatro-pontes?q=207

Lei 2704/2023 de 15 de fevereiro de 2023. INSTITUI O PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA, EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/lei ordinaria/2023/271/2704/lei-ordinaria-n-2704-2023-institui-o-programa-guarda-subsidiada-em-familia-extensa-ou-ampliada-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-risco-social-e-da-outras-providencias?q=2704

Lei 2545/2021 de 17 de dezembro de 2021. INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DAS FAMÍLIAS DE ORIGEM POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/lei-ordinaria/2021/255/2545/lei-ordinaria-n-2545-2021-institui-o-programa-familia-acolhedora-para-propiciar-convivencia-familiar-e-comunitaria-as-criancas-e-adolescentes-afastados-das-familias-de-origem-por-ordem-judicial-e-da-outras-providencias?q=2545

Lei 2469/2021 de 26 de julho de 2021. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/lei-ordinaria/2021/247/2469/lei-ordinaria-n-2469-2021-dispoe-sobre-a-politica-municipal-dos-direitos-do-idoso-cria-o-fundo-municipal-dos-direitos-do-idoso-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-do-idoso-e-da-outras-providencias?q=2469

Lei 2433/2021 de 17 de março de 2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2381 DE 13 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/lei-ordinaria/2021/244/2433/lei-ordinaria-n-2433-2021-dispoe-sobre-alteracao-da-lei-municipal-n-2381-de-13-de-julho-de-2020-e-da-outras-providencias?q=2433

Lei 2432/2021  de 17 de março de 2021.  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2343 DE 29 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/lei-ordinaria/2021/244/2432/lei-ordinaria-n-2432-2021-dispoe-sobre-alteracao-da-lei-municipal-n-2343-de-29-de-abril-de-2020-e-da-outras-providencias?q=2432

Lei 2414/2020 de 04 de novembro de 2020.  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2343 DE 29 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/lei-ordinaria/2020/242/2414/lei-ordinaria-n-2414-2020-dispoe-sobre-alteracao-da-lei-municipal-n-2343-de-29-de-abril-de-2020-e-da-outras-providencias?q=2414

Lei 2381/2020 de 13 de julho de 2020.  DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/lei-ordinaria/2020/239/2381/lei-ordinaria-n-2381-2020-dispoe-sobre-a-politica-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-o-fundo-municipal-e-conselho-tutelar-e-da-outras-providencias?q=2381

Lei 2343/2020  de 29 de abril de 2020. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disponível em:

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/q/quatro-pontes/lei-ordinaria/2020/235/2343/lei-ordinaria-n-2343-2020-dispoe-sobre-a-instituicao-do-sistema-unico-de-assistencia-social-do-municipio-de-quatro-pontes-pr-e-da-outras-providencias?q=2343