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Secretaria Municipal de Gabinete e Planejamento

Nome: Sirlei Adelaide Weissheimer Nyland Wickert
Email: gabinete@quatropontes.pr.gov.br
Fone/Ramal: (45) 3279-8130

Informações Adicionais:

A Secretaria Municipal de Gabinete e Planejamento, cujas atribuições básicas estão previstas no artigo 5º da lei municipal nº 1572/2015, de 30 de janeiro de 2015, alterado pela lei municipal nº 1945/2017, de 01 de novembro de 2017 é composto das seguintes divisões e constituída da seguinte estrutura interna, diretamente subordinada ao seu titular:

a) – Divisão de Serviços de Gabinete

b) – Divisão de Comunicação Social

Departamento de Planejamento e Engenharia

  1. Divisão de Planejamento
  2. Divisão de Engenharia

Subseção I

Da Divisão de Serviços de Gabinete

Art. 9º Compete à Divisão de Serviços de Gabinete:

  1. coordenar a representação política e social do prefeito;
  2. assistir o chefe do Executivo nas relações com os munícipes;
  3. prestar assistência pessoal ao prefeito;
  4. tomar as providências e iniciativas relacionadas à agenda do prefeito;
  5. organizar o cerimonial público;
  6. coordenar e agendar compromissos do prefeito;
  7. articular as relações entre o Poder Público, a sociedade organizada e os órgãos governamentais;
  8. encarregar-se da correspondência oficial do prefeito;
  9. organizar e manter em dia o arquivo oficial de correspondência e atos oriundos do gabinete do prefeito;
  10. desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo Secretario de Gabinete e Planejamento.

Subseção II

Da Divisão de Comunicação Social

Art. 10 Compete à Divisão de Comunicação Social:

  1. coordenar as entrevistas do prefeito;
  2. manter o prefeito informado sobre noticiários de interesse;
  3. elaborar boletins informativos sobre atividades da administração direta e indireta e distribuí-los a jornais, rádios, televisões e revistas;
  4. promover a relação da administração pública com os diversos meios de comunicação social;
  5. assessorar a edição de publicações oficiais sobre o município;
  6. manter o serviço e o acervo fotográfico do município;
  7. levar à comunidade em geral e aos servidores municipais informes sobre as ações do governo;
  8. desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo secretário de Gabinete e Planejamento.

Subseção III

Do Departamento de Planejamento e Engenharia

Art. 11 Compete ao Departamento de Planejamento e Engenharia:

  1. propor diretrizes para os programas e projetos de investimentos e para as políticas públicas;
  2. articular, com os demais órgãos e entidades do governo municipal, a realização de estudos que contribuam para melhoria da gestão e racionalização das ações de governo;
  3. coordenar a elaboração de programas e projetos de investimentos;
  4. coordenar as ações junto a órgãos e entidades nacionais relativamente a programas e projetos de investimentos na área de planejamento urbano;
  5. gerenciar e monitorar a execução dos programas e investimentos na área de política urbana;
  6. planejar e gerenciar os serviços de processamento de dados, manutenção de máquinas e equipamentos de informática, desenvolvimento de software, bem como manutenção de redes corporativas e outras, tais como intranet e internet, no âmbito da prefeitura; 
  7. promover as atividades de elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, dos anexos de metas fiscais da LDO e de outros instrumentos de programação orçamentária, atendidas as disposições da lei 4.320, de 1.964, da lei complementar 101, de 2000;
  8. desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo secretário Municipal de Administração e Planejamento.

Subseção IV

Da Divisão de Planejamento

Art. 12 À Divisão de Planejamento compete:

  1. coordenar a elaboração e acompanhar a execução, promovendo o contínuo aperfeiçoamento e eficácia dos planos, programas e projetos de desenvolvimento do município;
  2. promover a integração dos planos, programas e projetos setoriais, tanto no âmbito municipal, quanto com órgãos públicos ou instituições de outros níveis governamentais;
  3. atualizar diretrizes, documentar os procedimentos técnicos e produzir indicadores de desenvolvimento;
  4. promover a gestão da informação municipal.
  5. promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do município;
  6. requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;
  7. promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do município e a preparação de projetos para a captação de recursos;
  8. promover a realização de pesquisas, levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do município;
  9. verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados, suas conveniências, utilidade para o interesse público e aprovação dos mesmos;
  10. acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;
  11. elaborar, em coordenação com os demais órgãos, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pela legislação vigente;
  12. desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo diretor do Departamento de Planejamento e Engenharia.

Subseção V

Da Divisão de Engenharia

Art. 13 À Divisão de Engenharia compete:

  1. dirigir, coordenar, planejar, supervisionar, executar e controlar as atividades técnicas relativas a estudos, projetos e orçamentos de obras realizadas pelo município;
  2. elaborar projetos e instruir processos objetivando a licitação das obras relativas aos mesmos;
  3. controlar, acompanhar e fiscalizar, no âmbito técnico, o andamento das obras contratadas pelo município, afetas à sua atribuição;
  4. realizar vistorias, relatórios, laudos e estudos técnicos das demandas relativas às estruturas viárias;
  5. avaliar, orientar e emitir parecer em processos administrativos relativos a questões técnicas;
  6. elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios;
  7. prestar assessoramento técnico às demais unidades administrativas;
  8. executar outras atribuições correlatas conforme determinação superior.
  9. acompanhar a execução do Plano Diretor do Município;
  10. desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo diretor do Departamento de Planejamento e Engenharia.
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