Você está em: Página Inicial > Notícias > Post
| 02/07/2020 - 15:03
Governo do Estado autoriza funcionamento das feiras livres

A feira do produtor rural, de Quatro Pontes, continuará atendendo normalmente às sextas-feiras, a partir das 17h15, junto ao Centro de Eventos. O Governo do Estado emitiu na noite de ontem (1º) um decreto (4951/20) para atualizar termos do decreto 4942/20, que trata de medidas mais restritivas para conter o avanço do Covid-19 em sete Regionais de Saúde, sendo Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo. Entre as mudanças, a retirada das feiras livres da lista de atividades suspensas.

Outras Mudanças

A principal mudança é em relação ao transporte público. O sistema deverá atender com prioridade os passageiros que trabalhem em serviços considerados essenciais e com até 65% de capacidade das 5 horas às 8 horas e das 15h30 às 19h30 (horários de pico) e até 55% da capacidade nos demais períodos do dia.

Houve, também, uma nova redação para o funcionamento das lojas conveniências dos postos de combustíveis, que poderão abrir normalmente, dentro dos municípios e nas rodovias, mas sem a comercialização de bebidas alcoólicas.

Todas as outras normas continuam valendo até próximo dia 15 de julho. Entre elas estão a suspensão das atividades não essenciais. As medidas devem ser adotadas em 134 municípios do Paraná, como em Quatro Pontes.

Dúvidas sobre o Decreto 4.942/20

Funcionamento de panificadoras/frutarias/mercearias: devem se adequar às mesmas regras dos supermercados. Funcionamento das 7h às 21 horas, de segunda a sábado, e fechamento aos domingos. Podem operar com apenas 30% do fluxo de clientes e terão que impedir a entrada de crianças menores de 12 anos.

Funcionamento de lojas de material de construção: estão integradas ao setor de construção civil, que é atividade essencial.

Funcionamento de pet shops: podem funcionar as clínicas de assistência veterinária e aquelas especializadas em produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso veterinário.

Funcionamento de oficinas e lojas de autopeças: serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta são considerados essenciais.

Funcionamento de distribuidoras de bebidas: devem fechar.

A interrupção de cirurgias eletivas: vale para todos os municípios do Estado e abrange as redes pública e privada. O disposto não se aplica a intervenções cardiológicas, oncológicas e nefrológicas, além de exames considerados essenciais por prescrição médica. A medida leva em consideração a necessidade de equilibrar o uso de analgésicos e relaxantes musculares.

Fiscalização

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as guardas municipais e outras secretarias designadas pelas prefeituras. Haverá multas para infratores, de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

Leia Mais
Tecnologia e desenvolvimento