CURSO DE GESTÃO ESCOLAR EM QUATRO PONTES PREPARA CANDIDATOS PARA CONSULTA À COMUNIDADE

A Secretaria Municipal de Educação de Quatro Pontes está em andamento com o Curso Preparatório em Gestão Escolar, etapa obrigatória para profissionais que desejam candidatar-se à função de diretor escolar, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 074/2025 e no Edital nº 017/2025.

O curso teve início em 23 de junho de 2025, sendo conduzido pela técnica da SMED, Adriana Leobet Bregoli, com abordagens voltadas à legislação e fundamentos da educação, incluindo:

• Constituição Federal

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

• FUNDEB

• Estatuto da Criança e do Adolescente

• Plano Nacional e Plano Municipal de Educação

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A segunda etapa foi realizada no dia 30 de junho, com foco em:

• Documentação escolar

• Políticas e programas educacionais

• Sistemas da educação

Com carga horária total de 12 horas, o curso inclui ainda a elaboração do Plano de Trabalho e a aplicação de Avaliação Escrita, válida por quatro anos, conforme o §2º do Artigo 6º do Decreto nº 074/2025.

O próximo encontro está agendado para 7 de julho, e será conduzido pela diretora Paula Rejane Fulber Becker, com os seguintes conteúdos:

• Conselho Escolar e APMF

• PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)

• IDEB e processos de aprendizagem

• Atribuições do diretor, coordenador e professor

• Plano de Trabalho: teoria e prática

A prova de desempenho, etapa obrigatória do processo, ocorrerá no dia 9 de julho de 2025. Conforme o Anexo I do Decreto, a frequência integral (100%) no curso garante 100 pontos, enquanto a frequência mínima de 75% assegura 60 pontos no processo de seleção.

Além de atender à legislação municipal, a formação cumpre a Condicionalidade I do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), prevista pelo Fundeb, que exige critérios técnicos de mérito e desempenho, com participação da comunidade, para a escolha de gestores escolares.

A Secretaria Municipal de Educação destaca a relevância do curso como etapa de qualificação e reforça que uma gestão escolar eficiente se inicia com formação técnica sólida e comprometimento dos profissionais envolvidos no processo educacional.